TJMS - 1400671-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 5663/MS

Polo Passivo

Partes

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS & SATO ADVOGADOS

CNPJ: 01.653.197/0001-20

Advogados

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400671-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Embargado: Arruda Alvim Aragão Lins e Sato Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – OMISSÃO SANADA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDO – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Conforme dispõe a Súmula 519, STJ, Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 04/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400671-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Embargado: Arruda Alvim Aragão Lins e Sato Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, §2º c/c 219, ambos do CPC/15.

    Intime-se.

  • 19/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 07:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405101-23.2023.8.12.0000

Marislaine Auxiliadora Maroni Figueiredo

Valdete Machado Braga

Advogado: Antonio Cesar Jesuino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1602163-42.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Claudio dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1405082-17.2023.8.12.0000

Jchagas Agropecuaria LTDA

Atacado Fernandes de Generos Alimenticio...

Advogado: Carlos Henrique Santana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1602152-13.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Claudio dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0810731-41.2021.8.12.0110

Jose Claudio Ferreira de Oliveira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Cleyton da Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2021 15:41

Exibir Processo