TJMS - 0820332-44.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820332-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Reginaldo Fernandes Olivio Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TEMPORÁRIA - PREVISÃO DE INDENIZAÇÃO APENAS PARA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
Deve ser rejeitada a preliminar de intempestividade, quando o apelo foi interposto dentro do prazo legal.
Havendo prova pericial concluindo pela ausência de invalidez permanente por acidente ou doença, o autor não faz jus à indenização securitária em razão da ausência de previsão contratual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
28/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/07/2023 14:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/05/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820332-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Reginaldo Fernandes Olivio Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Nos termos do art. 5º c/c 933 do CPC, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões (f.298/299). -
02/05/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 05:50
INCONSISTENTE
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820332-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Reginaldo Fernandes Olivio Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 08:45
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 08:45
Distribuído por sorteio
-
19/04/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0836389-84.2013.8.12.0001
Banco Honda S/A.
Emerson Vieira Theodorico
Advogado: Nelson Paschoalotto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2013 11:17
Processo nº 0829588-40.2022.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Allianz Seguros S/A
Advogado: Elton Carlos Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2023 08:30
Processo nº 0829588-40.2022.8.12.0001
Allianz Seguros S/A
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2022 08:51
Processo nº 0824842-32.2022.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Allianz Seguros S/A
Advogado: Elton Carlos Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2023 08:35
Processo nº 0824842-32.2022.8.12.0001
Allianz Seguros S/A
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Elton Carlos Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2022 10:35