TJMS - 0800550-36.2017.8.12.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

ANTONIO DIAS

CPF *10.***.*54-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

ANTONIO DIAS

CPF *10.***.*54-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/05/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800550-36.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Antonio Dias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO OCORRÊNCIA.

    A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 25/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/04/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800550-36.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Antonio Dias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/04/2023 16:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:39

    Distribuído por prevenção

  • 19/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2018 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 19:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2018.

  • 01/11/2018 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 16:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/10/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2018 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/10/2018 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/10/2018 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2018.

  • 22/10/2018 14:43

    Inclusão em Pauta

  • 21/10/2018 19:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2018 19:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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