TJMS - 0800555-87.2019.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 06:57
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800555-87.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Gregoria Marcelino Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A alteração da verdade dos fatos com a intenção deliberada de induzir o Julgador a erro consubstancia má-fé punível nos termos da legislação processual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 18:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:17
INCONSISTENTE
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800555-87.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Gregoria Marcelino Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/04/2023 11:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 18:31
Conclusos para decisão
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19/04/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 18:31
Distribuído por sorteio
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19/04/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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