TJMS - 0832821-50.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 04.124.922/0001-61

Advogados

WASHINGTON TRANM

Polo Passivo

Partes

JHONATHAN STYBOR ALVES LOPES

CPF *13.***.*53-64

Advogados

FABIANO ESPINDOLA PISSINI

OAB: 5500/MS

CPF *23.***.*31-00

Terceiro

Partes

FELIPHE L. C. E SILVA

CNPJ:

Advogados

ARTHUR TERUO ARAKAKI

OAB: 3054/TO

CPF *69.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 09:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832821-50.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Embargado: Jhonatham Stybor Alves Lopes Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Interessado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida e, não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    Embargos declaratórios rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/07/2023 18:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/07/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:50

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832821-50.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Embargado: Jhonatham Stybor Alves Lopes Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Interessado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832821-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Apelado: Jhonatham Stybor Alves Lopes Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Interessado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DERESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM DANOS MORAIS - GRUPO DECONSÓRCIO- DESISTÊNCIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA AFASTADA - AUSÊNCIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFÍCIO - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DATAXADE ADESÃO PELA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS RECONHECIDA - COBRANÇA DE FUNDO DE RESERVA E DA CLÁUSULA PENAL CONDICIONADAS A COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

    Rescindido ocontratode participação em grupo deconsórcio, por desistência do consorciado, é devida a restituição dos valores pagos em até trinta dias, a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano, sendo cabível a retenção pela administradora de quantia relativa àtaxadeadesão.

    Quanto as taxas de fundo de reserva e cláusula penal, inviável a sua retensão pela administradora do consórcio, pois não comprovado o efetivo prejuízo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832821-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Apelado: Jhonatham Stybor Alves Lopes Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Interessado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843097-14.2017.8.12.0001

Ana Claudia Silva Barbosa

Banco Panamericano S/A

Advogado: Fabricio Felini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2017 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0842218-41.2016.8.12.0001

Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos ...

Maria Luiza Rolim

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0842218-41.2016.8.12.0001

Maria Luiza Rolim

Mb Engenharia Spe O21 S/A

Advogado: Arlindo Murilo Muniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2016 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0838110-95.2018.8.12.0001

Marcelo Alves

Rpw Sociedade de Credito ao Microempreen...

Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0838110-95.2018.8.12.0001

Marcelo Alves

Rpw Sociedade de Credito ao Microempreen...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2020 15:25

Exibir Processo