TJMS - 0843097-14.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
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29/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843097-14.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Ana Claudia Silva Barbosa Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Interessado: Ubla Promotora Advogado: Laerte Pereira Fonseca (OAB: 6779/SE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURÍDICO C C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO BANCO PAN - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - INDEFERIDO.
PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANTIDOS.
DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES - DEVOLUÇÃO APENAS DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR FINANCIADO E AQUELE DEPOSITADO EM CONTA DE PREPOSTO, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA.
UTILIZAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO IGPM/FGV - IMPOSSIBILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
28/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:02
Inclusão em Pauta
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05/06/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 14:37
Conclusos para decisão
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17/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843097-14.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Ana Claudia Silva Barbosa Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Interessado: Ubla Promotora Advogado: Laerte Pereira Fonseca (OAB: 6779/SE) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.425/436 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.263/267, que foi confirmada na Sentença.
Intime-se a Apelada Ana Cláudia Silva Barbosa (f.425/436) para que comprove, em 10 dias, a tempestividade das contrarrazões, diante da certidão de publicação de f.424.
Intime-se. -
03/05/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:27
INCONSISTENTE
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843097-14.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Ana Claudia Silva Barbosa Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Interessado: Ubla Promotora Advogado: Laerte Pereira Fonseca (OAB: 6779/SE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 17:56
Conclusos para decisão
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19/04/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 17:56
Distribuído por prevenção
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19/04/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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