16/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:28

Baixa Definitiva
16/06/2023 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800666-77.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Generildo Savala Benites Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 17:01

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800666-77.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Generildo Savala Benites Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:55

Conclusos para decisão
09/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800666-77.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Generildo Savala Benites Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (SMS) - IMPOSSIBILIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 3.000,00 - DOS JUROS DE MORA - SÚMULA N. 54, DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.

I - O envio de comunicação ao consumidor via SMS não atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC.

Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

II - Com relação ao valor dosdanosmorais, diante da situação fática apresentada nos autos, a condição socioeconômica das partes e os prejuízos suportados pela parte ofendida, evidencia-se que o valor fixado pelo juízo a quo a título dedanosmorais deve ser mantido, notadamente para espelhar a justa compensação pela lesão sofrida.

Quantum indenizatório mantido em R$ 3.000.00 (três mil reais).

III - Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem fluir a partir do evento danoso, conforme prevê a Súmula n. 54, do Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800666-77.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Generildo Savala Benites Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801206-83.2022.8.12.0018

Cleia Aparecida do Nascimento Rezende

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1602020-53.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Claudio dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801186-71.2021.8.12.0004

Banco Bradesco S.A.

Antonia Cano

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0801186-71.2021.8.12.0004

Antonia Cano

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1600088-59.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Michele Aparecida Queiroz de Britto Medi...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 15:07

Exibir Processo