TJMS - 0800828-72.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800828-72.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eliabe Aquino Rodrigues Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EFETIVO USO DA INTERNET - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - ARTIGO 14, DO CDC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Havendo prova da contratação do serviço, da instalação dos equipamentos e do efetivo uso do serviço de internet, a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito é legítima diante da ausência de pagamento de fatura de consumo, tratando-se de exercício regular de direito. -
25/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/05/2023 16:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/04/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 06:13
INCONSISTENTE
-
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800828-72.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eliabe Aquino Rodrigues Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 12:25
Distribuído por sorteio
-
19/04/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0041949-74.2012.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2022 13:29
Processo nº 0804926-46.2021.8.12.0001
Laercio Ferreira Costa
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Rogerio Bruno Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2023 12:26
Processo nº 0812070-03.2023.8.12.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Em Segredo de Justica
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/03/2023 22:29
Processo nº 0804926-46.2021.8.12.0001
Laercio Ferreira Costa
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/02/2021 17:54
Processo nº 0806874-04.2013.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcio Rodrigues Marin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2020 13:32