05/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831688-02.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Wesley Barbosa Pereira Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/MS - MULTA DE TRÂNSITO - DISCUSSÃO A RESPEITO DE INFRAÇÃO LAVRADA POR OUTRO ÓRGÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/01/2024 11:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
01/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831688-02.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Wesley Barbosa Pereira Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:01

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:57

Distribuído por sorteio
18/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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