TJMS - 0801764-74.2020.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 14:49
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 00:00
Intimação
Engef Construtora e Incorporadora Ltda Processo 0801764-74.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Trata-se de Execução Fiscal, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo, ainda, a extinção do feito.
DECIDO.
Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.
Ademais, defiro o levantamento de restrições (CNIB, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício.
Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via BACENJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida ou haver penhora de créditos "no rosto" destes autos pendente de apreciação.
Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.
Sem custas.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
20/04/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
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20/04/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 23:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 23:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:01
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:47
Conclusos para julgamento
-
07/09/2022 07:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2022 07:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2022 07:29
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 09:11
Recebidos os autos
-
01/06/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 09:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/05/2022 13:56
Conclusos para julgamento
-
27/05/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 04:17
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 01:05
Ato ordinatório praticado
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10/05/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 12:29
Recebidos os autos
-
22/04/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 13:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2021 14:57
Juntada de Mandado
-
05/04/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/12/2020 02:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2020 02:38
Ato ordinatório praticado
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04/11/2020 00:40
Ato ordinatório praticado
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09/10/2020 00:50
Ato ordinatório praticado
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02/09/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2020 20:08
Expedição de Mandado.
-
05/06/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
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04/06/2020 07:21
Realizado cálculo de custas
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01/06/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 08:34
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 12:46
Recebidos os autos
-
27/05/2020 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/05/2020 14:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2020.
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22/04/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
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14/04/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
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29/03/2020 21:18
Expedição de Carta.
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25/03/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
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25/03/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2020 17:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2020 12:49
Recebidos os autos
-
11/03/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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27/02/2020 16:33
Recebidos os autos
-
27/02/2020 16:33
Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2020 12:24
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/02/2020 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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