TJMS - 1405391-38.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:12
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
02/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:34
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
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25/04/2024 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2024 09:56
Recurso Especial não admitido
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24/04/2024 11:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2024 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405391-38.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Interessado: Ourocal Mineração Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda Interessado: Rodobens Veiculos Comerciais Cirasa S.A Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Interessado: Rodobens Veículos Comerciais SP S.A.
Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Interessado: Comércio de Combustível A.
F.
C.
Ltda Advogado: Gustavo Amendola Ferreira (OAB: 188852/SP) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) Interessado: HDS REFRIGERACAO LTDA Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Interessado: Randon Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ariane Heineck Krapf (OAB: 89096/RS) Advogada: Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS) Interessado: Transbras Transportadora Ltda - Me Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTROLE DE LEGALIDADE DO PLANO - PREVISÃO DE CLASSE DE FOMENTADORES - SUPRESSÃO DE GARANTIA. 1.
Conforme previsto no artigo 67, parágrafo único, primeira parte, da Lei 11.101/05, o plano de recuperação judicial poderá prever tratamento diferenciado aos créditos sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuarem a prove-los normalmente após o pedido de recuperação judicial. 2. É ilegal a cláusula, constante no plano de recuperação judicial, de supressão de garantias reais e fidejussórias sem a expressa concordância do credor respectivo.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405391-38.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Interessado: Ourocal Mineração Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda Interessado: Rodobens Veiculos Comerciais Cirasa S.A Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Interessado: Rodobens Veículos Comerciais SP S.A.
Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Interessado: Comércio de Combustível A.
F.
C.
Ltda Advogado: Gustavo Amendola Ferreira (OAB: 188852/SP) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) Interessado: HDS REFRIGERACAO LTDA Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Interessado: Randon Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ariane Heineck Krapf (OAB: 89096/RS) Advogada: Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS) Interessado: TRANSBRAS TRANSPORTADORA LTDA - ME Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Por isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405391-38.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Campovita Comércio de Insumos Agrícolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Eduardo Henrique Vieira Barros (OAB: 7680/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Agronegócios Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Campovita Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Agravado: Agrovia Comercio de Insumos Agricolas e Transportes Ltda Advogado: Euclides Ribeiro S.
Junior (OAB: 5222/MT) Advogado: Allison Giuliano Franco e Sousa (OAB: 15836/MT) Advogado: Luiz Antonio Sarraf Neves (OAB: 8577/MT) Interessado: Ourocal Mineração Ltda Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Interessado: Rastro Legal Assessoria Contabil e Tributária Ltda Interessado: Rodobens Veiculos Comerciais Cirasa S.A Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Interessado: Rodobens Veículos Comerciais SP S.A.
Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB: 236655/SP) Interessado: Comércio de Combustível A.
F.
C.
Ltda Advogado: Gustavo Amendola Ferreira (OAB: 188852/SP) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) Interessado: HDS REFRIGERACAO LTDA Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Interessado: Randon Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ariane Heineck Krapf (OAB: 89096/RS) Advogada: Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS) Interessado: TRANSBRAS TRANSPORTADORA LTDA - ME Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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