29/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:09

Processo saneado
14/08/2025 15:27

Expedição de NULL.
06/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 13:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/11/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Zuleide Zacarias Martins (OAB 15881/MS) Processo 0009879-21.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MARINETE BISPO PORTILHO DOS SANTOS - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
06/11/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:33

Recebidos os autos
04/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:19

Juntada de Mandado
31/10/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:07

Expedição de Carta.
10/10/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ligia Inoue Martins (OAB 14384/MS), Talita Inoue Martins (OAB 16408/MS), Alex Inoue Martins (OAB 18435/MS) Processo 0009879-21.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Néri Sautiro Leduíno - Despacho: "ntime-se a parte executada Néri Sautiro Leduíno para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523). 2.

Inerte a parte executada, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema SISBAJUD, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, de que será intimada a parte executada, dispensada a lavratura do termo, na forma do Enunciado de n. 140 do FONAJE.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é penhora.

De toda a forma, certificada a inércia, a escrivania deverá intimar a parte exequente para juntada de planilha atualizada, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por inércia. 3.

Inerte, novamente, a parte executada, e frustradas eventuais diligências pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa e eventuais despesas processuais, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do Código de Processo Civil e o Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 4.

E efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei Nacional de n. 9.099/1995: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
09/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:44

Expedição de Carta.
13/09/2024 17:09

Recebidos os autos
13/09/2024 17:09

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 16:50

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:00

Recebidos os autos
04/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:45

Conclusos para decisão
29/07/2024 02:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:15

Recebidos os autos
19/07/2024 13:15

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 18:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/07/2024 16:06

Processo Reativado
17/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:28

Juntada de Mandado
24/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:17

Homologada a Transação
12/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:49

Juntada de Mandado
18/09/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:50

Recebidos os autos
24/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Zuleide Zacarias Martins (OAB 15881/MS) Processo 0009879-21.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARINETE BISPO PORTILHO DOS SANTOS - Sentença ao autor: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE as suas razões para, consequentemente, atualizar a Sentença de Mérito (fls. 161-167) de acordo com os limites e argumentos construídos no corpo desta Decisão Judiciária, alhures.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 21 de julho de 2023.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)...com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
16/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:42

Expedição de Mandado.
16/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:58

Homologada a Transação
24/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2023 02:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:22

Recebidos os autos
02/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:09

Conclusos para decisão
29/04/2023 03:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Zuleide Zacarias Martins (OAB 15881/MS) Processo 0009879-21.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARINETE BISPO PORTILHO DOS SANTOS - Sentença ao autor: "Ante o exposto, ACOLHO integralmente as razões expendidas na Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 115-119 dos autos, interposto pelo requerido executado DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, de forma que JULGO PROCEDENTE suas razões para que as partes promovam, mediante a apresentação do pedido administrativo e o cumprimento dos procedimentos administrativos, e consequentemente promovendo a regular efetivação do presente julgado....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
19/04/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:10

Expedição de Carta.
19/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:47

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:47

Homologada a Transação
13/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 16:15

Recebidos os autos
25/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:57

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:45

Recebidos os autos
19/09/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:45

Juntada de Carta precatória
16/09/2022 17:26

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:59

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:59

Recebidos os autos
30/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:55

Juntada de Carta precatória
23/02/2022 15:22

Conclusos para decisão
23/02/2022 15:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
23/02/2022 15:15

Juntada de Carta precatória
23/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:58

Expedição de Ofício.
18/10/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 08:36

Expedição de Certidão.
29/09/2021 23:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
24/09/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 01:05

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:31

Expedição de Carta precatória.
29/07/2021 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 18:31

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:30

Expedição de Ofício.
30/06/2021 17:07

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:07

INCONSISTENTE
07/06/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:08

Recebidos os autos
07/06/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:53

Conclusos para decisão
25/03/2021 09:45

Processo Reativado
22/03/2021 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/01/2021 12:22

Arquivado Definitivamente
22/01/2021 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 18:50

Recebidos os autos
15/01/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:00

Conclusos para despacho
27/11/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 11:16

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 19:18

Recebidos os autos
15/06/2020 19:18

Expedição de Certidão.
15/06/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 19:18

Homologada a Transação
10/06/2020 19:48

INCONSISTENTE
05/06/2020 17:41

Conclusos para julgamento
05/06/2020 17:40

Conclusos para julgamento
13/03/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:38

Expedição de Certidão.
12/03/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2020 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/03/2020 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2020 15:43

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 08:36

Juntada de Petição de contestação
02/03/2020 15:57

Juntada de Carta precatória
21/01/2020 01:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:40

Expedição de Carta precatória.
13/12/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 17:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/03/2020 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/07/2019 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00