14/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:50

Recebidos os autos
03/07/2024 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:10

INCONSISTENTE
02/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 18:41

Negado seguimento ao recurso
12/03/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 14:42

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:38

Recebidos os autos
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:45

INCONSISTENTE
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802799-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Elaine Cristina Filgueiras de Sá Advogado: Renato Bretas Ribeiro (OAB: 98425/MG) Recorrido: Presidente da Câmara Municipal de Selvíria-ms Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:17

Distribuído por sorteio
06/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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