29/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 14:43

INCONSISTENTE
30/10/2024 14:42

Baixa Definitiva
30/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:43

Baixa Definitiva
08/10/2024 14:10

Recebidos os autos
15/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0812812-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Fernando O'reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Sergio Abel Alfonso Espinoza Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 62/74 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:12

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0812812-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Fernando O'reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Sergio Abel Alfonso Espinoza Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812812-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Fernando O'reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Sergio Abel Alfonso Espinoza Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MAPFRE VIDA S/A.
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812812-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Fernando O'reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Sergio Abel Alfonso Espinoza Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812812-72.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Sergio Abel Alfonso Espinoza Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL PROVIDAS EM PARTE - OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - RECURSO REJEITADO.

Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de apreciar o apelo da recorrente e da Bradesco Previdência, reconhecendo o dever destas ao pagamento proporcional do valor do seguro, conforme tabela da Susep, observando o percentual de participação de cada uma das duas empresa, conforme acima fundamentado, atualizado com os parâmetros estabelecidos no julgamento de primeiro grau.

Logo, o objetivo da suplicante com o reclamo é apenas rediscutir o que já restou examinado no julgamento da apelação, porquanto discorda do desfecho dado ao seu apelo.

Destaco que o julgador não aplica o direito conforme a vontade das partes ou sobre a ótica dos dispositivos que a elas querem seja tratada, mas sim de acordo com o livre convencimento do julgador, demonstrando e justificando, para tanto, os motivos que fundamentam sua decisão, como ocorreu na hipótese, razão pela qual, não há se falar especificamente de cada dispositivo invocado pela recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
05/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812812-72.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Sergio Abel Alfonso Espinoza Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812812-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bradesco Previdencia e Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Sergio Abel Alfonso Espinoza Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Seguradora Bradesco Previdência e Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sergio Abel Alfonso Espinoza Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - ação de cobrança de indenização securitária - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO - DEVER DA ESTIPULANTE - JULGAMENTO DO TEMA N. 1.112 - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DESDE INICIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO - SÚMULA N. 632, DO STJ - RESPONSABILIZAÇÃO DE SEGURADORAS NÃO INCLUSAS NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS CONHECIDOS - PROVIDO PARCIALMENTE DAS REQUERIDAS E DESPROVIDO DO AUTOR.

Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema N. 1.112 - .

Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas quanto a direitos, de modo que o pagamento da indenização deve seguir o previsto no ajuste, inclusive no que se refere à incidência da tabela da Susep para o caso de incapacidade definitiva e parcial por acidente de trabalho.

Considerando o ajuizamento da demanda apenas em desfavor de duas das empresas participantes do cosseguro, bem como a inexistência da solidariedade entre as mesmas, não procede o pleito de reconhecimento da responsabilidade de empresa não litigante no feito para que arque com a sua cota parte.

A correção do valor devido pelas requeridas é desde a data de início de vigência do seguro, atendendo-se, assim, o teor da Súmula n. 632, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Sérgio Abel e deram parcial provimento ao recurso de Bradesco e Mapfre, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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