TJMS - 1405419-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LILIAN HUPPES

CPF *39.***.*31-72

LEANDRO NEVES DE OLIVERIA

CPF *22.***.*05-95

CAMILA ANDREZ NEVES

CPF *47.***.*67-05

EUDELIA MARIA BUENO BARBOZA

CPF *25.***.*78-20

MARCILENE DE ASSIS

CPF *09.***.*56-69

RAQUEL FELIX PEREIRA

CPF *61.***.*00-20

REGIANE CANTELLE CAVALCANTI SALVADOR

CPF *01.***.*42-19

Advogados

LILIAN HUPPES

OAB: 13306/MS

CPF *39.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA

CNPJ: 22.496.630/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 13:55

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405419-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Camila Andrez Neves Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Leandro Neves de Oliveria Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Eudelia Maria Bueno Barboza Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Lilian Huppes Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Marcilene de Assis Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Raquel Felix Pereira Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Regiane Cantelle Cavalcanti Salvador Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravado: Condominio Residencial Bela Vista EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIADO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, estando ausente qualquer um dos requisitos impõe-se a manutenção da decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de tutela de urgência referente à suspensão de síndico eleito em Assembleia.

    Isto por que, conforme afirmado pelas recorrentes, o referido cargo já era exercido interinamente (mandado tampão) pelo síndico, o que corrobora a inexistência de urgência para afastá-lo por ora das funções já exercidas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 03/07/2023 13:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/06/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405419-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Camila Andrez Neves Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Leandro Neves de Oliveria Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Eudelia Maria Bueno Barboza Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Lilian Huppes Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Marcilene de Assis Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Raquel Felix Pereira Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Regiane Cantelle Cavalcanti Salvador Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravado: Condominio Residencial Bela Vista Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência, recebendo o presente agravo no efeito devolutivo.

    Intimem-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo de 15 dias (art. 1.019, I, CPC).

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 02/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405419-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Camila Andrez Neves Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Leandro Neves de Oliveria Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Eudelia Maria Bueno Barboza Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Lilian Huppes Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Marcilene de Assis Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Raquel Felix Pereira Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravante: Regiane Cantelle Cavalcanti Salvador Advogada: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) Agravado: Condominio Residencial Bela Vista Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 20/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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