TJMS - 0800690-76.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:02
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800690-76.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Ana Lúcia dos Santos Rocha Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Advogada: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.
Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Alexandre Branco Pucci, Flávio Saad Perón e Luiz Felipe Medeiros Vieira. -
09/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:09
Julgado procedente em parte o pedido
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04/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/07/2023 14:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/07/2023 13:20
Inclusão em Pauta
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11/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:04
INCONSISTENTE
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03/05/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800690-76.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Ana Lúcia dos Santos Rocha Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Advogada: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:35
Conclusos para decisão
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20/04/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 17:31
Distribuído por prevenção
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20/04/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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