TJMS - 1406856-19.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:56
Baixa Definitiva
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05/08/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 11:54
Expedição de Ofício.
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30/07/2025 21:22
Baixa Definitiva
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30/07/2025 21:10
Certidão Cartorária
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30/05/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 09:20
Expedição de "tipo de documento".
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23/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 03:23
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 00:01
Publicação
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23/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406856-19.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: José Alexandre Francisco Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
STF, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
I.C. -
22/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 17:33
Publicação
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21/05/2025 15:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/05/2025 15:49
Recurso Extraordinário não admitido
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14/05/2025 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/05/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
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13/05/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/05/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:48
Processo sobrestado pelo TEMA 1170 - STF - RG
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15/10/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:15
Expedição de "tipo de documento".
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04/10/2023 17:02
Sobrestado
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03/10/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicação
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03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406856-19.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: José Alexandre Francisco Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1170 (RE1317982): "Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso".
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido a referida decisão. Às providências.
Intimem-se. -
02/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:07
Publicação
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29/09/2023 16:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/09/2023 16:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/09/2023 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/09/2023 10:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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19/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:53
Recebidos os autos
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09/05/2023 10:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:13
Expedição de "tipo de documento".
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27/04/2023 06:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/04/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicação
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25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406856-19.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: José Alexandre Francisco Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/04/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 07:06
Publicação
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23/04/2023 15:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/04/2023 15:50
Recurso especial
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01/03/2023 21:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/03/2023 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/03/2023 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/02/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 00:01
Publicação
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09/02/2023 00:01
Publicação
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08/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 08:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/02/2023 08:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/02/2023 08:55
Expedição de "tipo de documento".
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08/02/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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