13/03/2025 18:27

Baixa Definitiva
13/03/2025 18:21

Certidão Cartorária
06/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:37

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412527-23.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Paulo Vicente Carer POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
29/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:27

Publicação
29/11/2024 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 10:20

Recurso prejudicado
28/11/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412527-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Paulo Vicente Carer EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - READEQUAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O E.

Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.112.943/MA e 1.184.765/PA, ao qual foi atribuída a Sistemática dos Recursos Repetitivos (Temas 219 e 425, respectivamente), firmou precedente no sentido de que é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line via SISBAJUD, em execução civil ou execução fiscal.

Em juízo de retratação, faz-se a adequação do caso concreto ao que restou decidido pelo STJ, nas referidas teses, autorizando a penhora on line via SISBAJUD.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos ter mos do voto do Relator..
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412527-23.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Paulo Vicente Carer Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2024 12:45

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
16/10/2024 08:54

Registro Processual
08/10/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:53

Publicação
03/10/2024 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 11:24

Decisão
03/10/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 07:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/09/2024 14:35

Baixa Definitiva
18/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:33

Recebidos os autos
11/05/2023 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2023 06:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:24

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2023 06:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicação
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412527-23.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Paulo Vicente Carer POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido e com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
24/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:06

Publicação
20/04/2023 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2023 16:12

Recurso especial
14/04/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicação
08/11/2022 00:01

Publicação
08/11/2022 00:01

Publicação
07/11/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2022 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2022 17:20

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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