21/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fica o credor intimado para, em 5 dias, apresentar planilha do débito em relação aos honorários advocatícios para inclusão no ROPV.
18/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:49

Emissão da Relação
04/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
02/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:36

Prazo em Curso
25/07/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:25

Autos preparados para expedição
23/07/2025 18:24

Emissão da Relação
23/07/2025 18:22

Juntada de Informações
23/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:31

Recebidos os autos
14/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:09

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 18:44

Recebidos os autos
06/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Laurindo (OAB 7749/MS) Processo 0800444-81.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Ostapenko - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Concedo ao credor o prazo de quinze (15) dias para adequar sua petição aos arts. 534 e 535 do CPC, sob pena de não conhecimento da pretensão formulada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
12/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:42

Evolução da Classe Processual
09/11/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 13:42

Recebidos os autos
07/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Wolff (OAB 7749/MS) Processo 0800444-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ostapenko - Fica a parte autora intimada para, querendo, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 230/279, no prazo de dez dias.
22/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Wolff (OAB 7749/MS) Processo 0800444-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ostapenko - Intime-se o Réu para, em dez dias, demonstrar o restabelecimento do benefício concedido ao Autor. É ônus do Autor e não da autarquia elaborar os cálculos daquilo que lhe é devido e instruir a futura ação de execução com o respectivo demonstrativo atualizado de seu crédito.

As informações e dados necessários à identificação do quantum devido, em sua maioria, estão indicados na parte dispositiva da sentença, restando-lhe buscar administrativamente, aqueles, eventualmente, ainda, não conhecidos ou relacionados a fatos supervenientes ao julgamento.

Indefiro o pedido de nova intimação para pagamento das custas processuais (fl. 214) porquanto manifesta a ausência de amparo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo arquivem-se.
09/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:32

Recebidos os autos
18/09/2024 16:32

Outras Decisões
18/09/2024 12:50

Processo Reativado
17/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 20:32

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:30

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:28

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:25

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Wolff (OAB 7749/MS) Processo 0800444-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ostapenko - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 5º, incisos XXXV, XXXVI e LIV da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: i) tornar definitiva a liminar para o restabelecimento dos pagamentos atinentes ao Auxílio-acidente outrora concedido ao Autor, desde a data em que cessaram (29/fevereiro/2020), nos exatos termos em que concedido anteriormente nos auto nº 002.09.003421-1 (fls. 116/122 e 123/132).

As prestações vencidas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pelo Autor, na forma dos artigos 534/535 do Código de Processo Civil, atualizadas nos mesmos moldes da decisão judicial transitada em julgado nos autos nº 002.09.003421-1, e juros moratórios, a partir da citação. ii) reconhecer a inexistência do débito perseguido pela Autarquia Ré em relação ao benefício Auxílio-acidente (NB 030603158-2) percebido pelo Autor no período entre 23/maio/2005 a 29/fevereiro/2020; iii) determinar à Ré que se abstenha de dirigir cobranças ao Autor e/ou de protestar e/ou inscrever seu nome nos cadastros de restrição ao crédito e/ou em dívida ativa, por dívidas relacionadas ao benefício ora em debate, providenciando o cancelamento daquelas eventualmente já encaminhadas e/ou efetivadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias.

Sucumbente, condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Ressalte-se que, em se tratando de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (ex vi do inciso II, § 4º, art. 85, CPC).

Tópico do julgado: a) nome do segurado: José Ostapenko b) benefício: restabelecimento de Auxílio-Acidente a partir de sua cessação em 29/fevereiro/2020 c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: nos termos da sentença proferida nos Autos nº 002.09.003421-1; e) DIB: 30/fevereiro/2020 Esta sentença não está sujeita a reexame necessário (artigo 496, §3º, CPC) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas legais.
01/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:38

Recebidos os autos
18/06/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:38

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:08

Recebidos os autos
31/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:08

Recebidos os autos
16/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 12:30

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
16/09/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
16/09/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:38

Recebidos os autos
09/08/2023 18:38

Decisão ou Despacho
09/08/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Lara Paula Robelo Bleyer Wolff (OAB 7749/MS), Instituto Nacional de Seguro Social Processo 0800444-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ostapenko - Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - Dec. de fls.133-137: (...) Nestes termos, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a liminar para determinar ao Réu que, em cinco (05) dias, restabeleça o benefício e os pagamentos, ao Autor, a título de auxílio-acidente pleiteado na inicial, até que sobrevenha decisão em sentido contrário, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.

Concedo ao Autor o benefício da assistência judiciária gratuita.

Cite-se a Autarquia Ré para, querendo, oferecer resposta aos termos do pedido inicial, no prazo de trinta (30) dias (art. 183, CPC), sob pena de advertência do art. 344 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
20/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:39

Recebidos os autos
19/04/2023 18:39

Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:14

Recebidos os autos
16/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:11

Recebidos os autos
26/01/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418118-97.2021.8.12.0000

Adriana Cristina Braga Barbosa

Municipio de Nova Andradina

Advogado: Daniela Oliveira Linia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0800357-45.2022.8.12.0040

Em Segredo de Justica

Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1417629-26.2022.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Fogaca &Amp; Souza LTDA - ME

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0801400-53.2017.8.12.0020

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Em Segredo de Justica

Advogado: Helbert Fernandes Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2017 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1416181-18.2022.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Americo Canhete

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 13:53

Exibir Processo