TJMS - 0801192-86.2020.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 17.197.385/0032-28

SERGIO GONCALVES

CPF *99.***.*93-87

Advogados

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

CPF *50.***.*21-06

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

Polo Passivo

Partes

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 17.197.385/0032-28

SERGIO GONCALVES

CPF *99.***.*93-87

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 11:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801192-86.2020.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ERRO NO ACÓRDÃO - VÍCIO CONSTATADO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - VALOR PROPORCIONAL AO CAPITAL SEGURADO PREVISTO NA APÓLICE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - CONTRATO COM SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DATA DA RENOVAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - EMBARGOS DO AUTOR E DA RÉ ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    O pagamento do seguro por invalidez permanente parcial por acidente deve ser proporcional e considerar, para efeito do cálculo, o capital segurado previsto na apólice.

    Nos contratos de seguro, a correção monetária deve incidir desde a celebração do referido pacto e, em caso de renovações sucessivas, o termo inicial de correção monetária é a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/07/2023 17:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801192-86.2020.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Vistos, etc...

    Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 12 de julho de 2023.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 13/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:10

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801192-86.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ERRO NO ACÓRDÃO - VÍCIO CONSTATADO - NOVO JULGAMENTO DO RECURSO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - VIGÊNCIA DA APÓLICE - CONTRADIÇÃO NOS TERMOS DO DOCUMENTO - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR/SEGURADO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - TEMA 1112, DO STJ - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    Considerando que a seguradora ré juntou apólices com diferentes prazos de vigência e não esclareceu a contradição, ônus que lhe cabia, impõe-se considerar o prazo mais favorável ao consumidor e, consequentemente, o acolhimento dos declaratórios com efeitos infringentes para novo julgamento.

    Nos contratos de seguro de vida em grupo, é da estipulante o dever de informar ao segurado as condições gerais do ajuste, conforme entendimento do STJ - Tema 1112.

    Por consequência, em relação à seguradora, prevalecem as regras limitativas e restritivas, de modo que o pagamento da indenização deve seguir o previsto no ajuste, inclusive no que se refere à incidência da tabela da Susep.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801192-86.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Vistos, etc...

    Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 25 de maio de 2023.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801192-86.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Embargado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801192-86.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - INVALIDEZ PARCIAL RESULTANTE DE ACIDENTE OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA APÓLICE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.

    Verificado que o fato gerador da invalidez parcial do segurado ocorreu em momento anterior ao período de vigência da apólice, não tem o autor direito à indenização postulada na inicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801192-86.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Sergio Gonçalves Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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