16/01/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 07:50

Baixa Definitiva
16/01/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 15:07

Recebidos os autos
16/12/2022 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:15

Juntada de Certidão
16/12/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419474-93.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Andre Cassorla Paciente: Josivaldo Barros Chalega Advogado: Andre Cassorla (OAB: 24859/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIÁVEL - CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - ORDEM DENEGADA.

I.

Irreparável a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença da condição de admissibilidade do inciso I do artigo 313 do CPP, dos pressupostos e do fundamento da prisão preventiva, o qual reside na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, pois o paciente, teoricamente, tentou ceifar a vida da vítima mediante disparos de arma de fogo por acreditar que o ofendido discutia com o seu irmão.

Há, ainda, risco real de reiteração delitiva, porquanto o paciente responde a ação pela por outro homicídio qualificado supostamente perpetrado no município de Ladário.

II.

Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, os indicativos de periculosidade do paciente e o risco de reiteração criminosa.

III.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
15/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:32

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/12/2022 19:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/12/2022 12:05

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:52

Recebidos os autos
02/12/2022 10:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/12/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:22

Juntada de Informações
22/11/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419474-93.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Andre Cassorla Paciente: Josivaldo Barros Chalega Advogado: Andre Cassorla (OAB: 24859/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
21/11/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:20

Expedição de Ofício.
21/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:46

INCONSISTENTE
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419474-93.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Andre Cassorla Paciente: Josivaldo Barros Chalega Advogado: Andre Cassorla (OAB: 24859/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2022 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2022 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:15

Conclusos para decisão
18/11/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:15

Distribuído por sorteio
18/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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