04/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 13:30

Provimento por decisão monocrática
21/02/2024 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603948-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

P. de S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogada: Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB: 26348/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Requerente: E. da S.

S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 66/72 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603948-05.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 18:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 18:56

Realizado Cálculo de Tributos
24/01/2024 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 08:45

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/10/2023 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603948-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

P. de S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogada: Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB: 26348/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Requerente: E. da S.

S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Fica o beneficiário Guilherme Paulino de Souza intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1603948-05.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."
11/09/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603948-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

P. de S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogada: Anna Claudia Santana Corrêa da Silva (OAB: 26348/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Requerente: E. da S.

S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e no Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 43 e f. 46) com os cálculos (f. 31/37 e f. 50/53), considerando, ainda, que a certidão acostada às f. 50-53 retificou apenas o nome da parte, mantendo intacta as demais informações, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário GUILHERME PAULINO DE SOUZA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
31/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:26

Provimento por decisão monocrática
17/08/2023 18:12

INCONSISTENTE
08/08/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603948-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

P. de S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Requerente: E. da S.

S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 31/37 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603948-05.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
17/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:28

Realizado Cálculo de Tributos
16/05/2023 14:27

Realizado Cálculo de Tributos
16/05/2023 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2023 14:27

INCONSISTENTE
05/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603948-05.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

P. de S.

Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Fica o advogado Emerson da Silva Serra OAB/MS 21197 intimado para informar nos autos seu número de CPF para destaque de honorários contratuais.
25/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 14:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/10/2022 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 13:10

Provimento por decisão monocrática
15/09/2022 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 16:51

Concedida em parte a Medida Liminar
19/08/2022 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2022 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2022 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2022 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/08/2022 11:35

Desentranhado o documento
04/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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