TJMS - 0803539-08.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *21.***.*81-49

Advogados

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB: 18437/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *21.***.*81-49

Advogados

TALITA AGUIAR BRAGA

OAB: 25471/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:58

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 09:27

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 11:37

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 11:35

    INCONSISTENTE

  • 10/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803539-08.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Carlos Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ CARLOS SILVA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 23/06/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:42

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2023 17:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803539-08.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Carlos Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803539-08.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelado: José Carlos Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VÁLIDA - AUSÊNCIA DE SUCESSIVAS E REITERADAS RENOVAÇÕES - NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO QUE NÃO DÁ DIREITO AO RECEBIMENTO DA VERBA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS PROVIDOS.

    A nomeação em cargo comissionado, que é de livre nomeação e exoneração, não garante o pagamento do FGTS, sendo que não há qualquer ilegalidade na nomeação do autor para ocupar por várias vezes cargos em comissão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator ..

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803539-08.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelado: José Carlos Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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