07/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802075-33.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Marly Ferreira Florenciano Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – INSS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DA PARTE AUTORA – TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA NA VIA ADMINISTRATIVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – O termo inicial para o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez deverá ser o dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença, quando concedido na esfera administrativa.

Precedentes desta Corte.

II – Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802075-33.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Marly Ferreira Florenciano Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:05

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:05

Distribuído por sorteio
24/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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