TJMS - 0801917-04.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:00
Arquivado Definitivamente
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31/07/2023 11:59
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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02/07/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801917-04.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Danielle Talita Assunção Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
20/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 14:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/06/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 16:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801917-04.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Danielle Talita Assunção Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:35
Conclusos para decisão
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24/04/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 16:16
Distribuído por sorteio
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24/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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