TJMS - 0841500-05.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 10:29
Transitado em Julgado em #{data}
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05/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841500-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Andréia dos Santos da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – COBRANÇA DE SEGURO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. 1.
Não há violação à dialeticidade recursal quando a parte impugna devidamente a sentença e demonstra o interesse na reforma da decisão. 2.
O termo inicial do prazo prescricional de um ano (art. 206, § 1º, “b”, do Código Civil), da ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Prescrição da pretensão da parte autora configurada.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/05/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/04/2023 11:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:45
INCONSISTENTE
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841500-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Andréia dos Santos da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 08:10
Conclusos para decisão
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25/04/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 08:10
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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