TJMS - 1602611-49.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS

OAB: 6599/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 31/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602611-49.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    A. da S.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Requerente: R.

    M. de M.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 143 e f. 151) com os cálculos (f. 130/131), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário RAYMUNDO MARTINS DE MATOS.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 25/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:23

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/08/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602611-49.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    A. da S.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Requerente: R.

    M. de M.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Ficam as partes intimadas acerca da certidão de fl. 130-134 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602611-49.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    A. da S.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Requerente: R.

    M. de M.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.113 e f. 119) com os cálculos (f. 107/111), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária JOSEFA APARECIDA DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação à referida credora.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Sem prejuízo, remetam-se os autos à Coordenadoria de Liquidação para elaboração do cálculo relativo aos honorários contratuais destacados para fins de acordo direto com o Estado de Mato Grosso do Sul, conforme determinado às f. 123. Às providências.

  • 24/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:52

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 14:51

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 21/07/2023 14:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/07/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:54

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/07/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602611-49.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    A. da S.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Requerente: R.

    M. de M.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Retifique-se o percentual dos honorários contratuais destacados para 30% (trinta por cento), nos termos do contrato acostado às f. 93-95.

    Outrossim, considerando que o advogado, subscritor da petição de f. 92, manifestou interesse em receber o seu crédito com o deságio aplicado sobre o valor principal e, tendo em conta, ainda, que na certidão de f. 107-109 não constou o cálculo relativo aos valores apurados para pagamento dos honorários contratuais com o desconto, previsto no Edital de Acordo Direto, remetam-se os autos à Coordenadoria de Liquidação de Precatórios para as providências.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, expressamente, sobre o cálculo e a certidão. Às providências.

  • 10/07/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 20:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 20:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602611-49.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    A. da S.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Requerente: R.

    M. de M.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 107-111 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602611-49.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 24/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 12:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/05/2023 12:22

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602611-49.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    A. da S.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) JOSEFA APARECIDA DA SILVA acostou o contrato de honorários de f. 93/95, onde ficou estabelecido que deve ser pago ao seu advogado o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes ao advogado RAYMUNDO MARTINS DE MATOS. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:18

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/05/2023 19:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 19:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602611-49.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    A. da S.

    Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 87-90 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602611-49.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 24/04/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/04/2023 14:10

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2022 16:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/02/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 13:47

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 26/01/2022 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2022 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2022 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/01/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2021 14:03

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2021 14:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2020 16:36

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/12/2020 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2020 13:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/11/2020 12:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/11/2020 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 15:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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