TJMS - 1601732-13.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 14:26
Desentranhado o documento
-
26/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601732-13.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W. de S.
R.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.234 e f. 240) com os cálculos (f.185/191), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário : WALDINEY DE SOUZA RUIZ.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
20/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 15:49
Provimento por decisão monocrática
-
17/07/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601732-13.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W. de S.
R.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 181/191 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601732-13.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
30/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601732-13.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W. de S.
R.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 208 e f. 211) com os cálculos (f. 192/198), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
20/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2023 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2023 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2023 09:38
Provimento por decisão monocrática
-
14/06/2023 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601732-13.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W. de S.
R.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 181/198 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601732-13.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
10/05/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601732-13.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W. de S.
R.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Mantenho a decisão de f. 175 por seus próprios fundamentos.
Outrossim, em razão do interesse do credor em participar do acordo direto para pagamento deste precatório, encaminhe-se, com urgência, cópia da decisão de f. 175, bem como da petição de f. 176/178 ao Juízo de origem, para apreciação do pedido de retificação do CPF do beneficiário titular desta requisição.
Intimem-se. Às providências. -
04/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 08:43
Provimento por decisão monocrática
-
03/05/2023 17:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/05/2023 17:20
Realizado Cálculo de Liquidação
-
03/05/2023 17:19
INCONSISTENTE
-
03/05/2023 17:19
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/05/2023 17:19
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/05/2023 17:19
Realizado Cálculo de Liquidação
-
03/05/2023 17:19
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601732-13.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W. de S.
R.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) WALDINEY DE SOUZA RUIZ e JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS manifestaram interesse na celebração do acordo direto para pagamento deste precatório, nos termos do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023. (f. 172).
Aduziram, ainda, que o CPF do credor principal (Waldiney de Souza Ruiz) - informado na petição inicial - encontra-se incorreto, razão pela qual pugnou pela retificação do ofício precatório, para constar o CPF: *06.***.*08-35.
Com relação ao pedido de retificação de dados do ofício precatório, importa ressaltar que as inexatidões passíveis de correção perante o Tribunal e que não constituem motivo para a devolução do ofício precatório são aquelas decorrentes de erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário.
No caso, analisando-se as peças processuais que acompanharam o ofício precatório, não é possível aferir se a divergência apontada pelo credor decorre de erro material (ou de digitação), de modo a permitir a retificação do ofício no âmbito deste Tribunal.
Igualmente, não há nos autos documento que comprove a alegação da parte ou que permita a confrontação dos dados e até mesmo a filiação.
Destarte, considerando que este órgão não pode alterar dados do ofício precatório, exceto nas situações acima mencionadas, e tendo em conta, ainda, que o CPF apontado como incorreto é o mesmo informado na petição inicial e na procuração, o que afasta o erro no preenchimento do cadastro, entendo que o pedido deverá ser dirigido ao Juízo da Execução com os documentos correspondentes, porquanto competente para decidir a questão.
Por fim, tendo em vista que o credor dos honorários advocatícios contratuais - Jairo Gonçalves dos Santos - manifestou interesse na celebração de acordo direto, encaminhe-se os autos ao Departamento de Precatórios para elaboração dos cálculos. -
24/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/04/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/04/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/04/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 04:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2021 16:38
Provimento por decisão monocrática
-
02/07/2021 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2021 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2021 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2021 17:17
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/06/2021 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2021 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 06:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 15:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 15:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2018 08:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/12/2018 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2018 11:42
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 11:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 11:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/11/2018 18:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/11/2018 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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