29/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800221-96.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Helder Henrique Romanholi Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Apelada: Vanessa Ester Moreira e Silva Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - PRELIMINAR DA PARTE APELADA - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADO - PRELIMINAR DA PARTE APELANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NEGADO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTRATO DE ALUGUEL APÓS DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUB-ROGAÇÃO - AUTOMÁTICO - NOTIFICAÇÃO AO LOCADOR - NÃO OCORREU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A sub-rogação é automática, todavia, a transferência da responsabilidade para o cônjuge que permaneceu no imóvel depende da comunicação ao locador, o qual tem o direito de exigir a substituição do fiador ou oferecimento de garantias no prazo de trinta dias.

Sem a entrega das chaves e sem a saída do imóvel ao término contratual, presume-se a prorrogação automática do trato locatário.
01/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800221-96.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Helder Henrique Romanholi Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Apelada: Vanessa Ester Moreira e Silva Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800221-96.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Helder Henrique Romanholi Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Apelada: Vanessa Ester Moreira e Silva Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o recorrente sobre as preliminares delineadas pela parte recorrida, em contrarrazões de fls. 149/180.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:56

INCONSISTENTE
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800221-96.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Helder Henrique Romanholi Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Apelada: Vanessa Ester Moreira e Silva Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:40

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:40

Distribuído por sorteio
25/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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