18/12/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:47

Recebidos os autos
25/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:48

Recebidos os autos
08/08/2023 12:48

Recebidos os autos
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800637-45.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: José Berto da Silva Neto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Apelado: José Berto da Silva Neto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Superintendência Regional do INSS EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - EXCLUSÃO DO CONTRATO ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO - SENTENÇA REFORMADA - DESCONTO INEXISTENTE - JULGAMENTO IMPROCEDENTE - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO.

Existindo ou não a relação jurídica entre as partes, é certo que nenhuma parcela chegou a ser descontada do benefício da parte como comprovaram os holerites enviados pelo INSS referente ao período.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco do Brasil e julgaram prejudicado o recurso de José Berto, nos termos do voto do Relator.
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800637-45.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: José Berto da Silva Neto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Apelado: José Berto da Silva Neto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Superintendência Regional do INSS OFICIE-SE à Superintendência Regional do INSS, localizada na Rua Sete de Setembro, 300, 2º andar, Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79002-121, para que envie os holerites de pagamento somente dos meses de março, abril, maio e junho de 2015 no benefício de Aposentadoria por Invalidez n. 5337839370, da pessoa de JOSÉ BERTO DA SILVA NETO, CPF n.º *01.***.*81-72, no prazo de trinta dias úteis, para simples conferência dos valores descontados a título de empréstimos com Instituição Financeira (Banco do Brasil S/A, contrato n. 848868884).
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800637-45.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: José Berto da Silva Neto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Apelado: José Berto da Silva Neto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 318:
21/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 03:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.
08/09/2022 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:45

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2022 11:33

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 15:05

Recebidos os autos
02/07/2022 15:05

Expedição de Certidão.
02/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2022 09:06

Conclusos para julgamento
05/04/2022 02:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2022.
04/04/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.
17/01/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.
11/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.
01/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.
27/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 05:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:33

Recebidos os autos
06/07/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 18:33

Conclusos para decisão
02/07/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 23:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.
05/05/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2021 17:32

Recebidos os autos
15/02/2021 17:32

Recebidos os autos
07/12/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2020 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2020 16:45

Recebidos os autos
30/09/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 18:21

Conclusos para decisão
03/07/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 09:21

Juntada de Petição de contestação
05/05/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 12:27

Expedição de Carta.
07/04/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 13:37

Recebidos os autos
14/01/2020 13:37

Decisão ou Despacho
08/01/2020 11:48

Conclusos para decisão
18/12/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 19:03

Juntada de Petição de Apelação
22/11/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 23:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.
21/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 09:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 13:30

Recebidos os autos
18/11/2019 13:30

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 13:30

Indeferida a petição inicial
12/11/2019 16:28

Conclusos para decisão
04/11/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.
25/09/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 16:51

Recebidos os autos
19/09/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 09:54

Conclusos para decisão
29/08/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.
12/07/2019 09:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 09:01

Recebidos os autos
28/06/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 14:02

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/06/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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