12/09/2025 16:48

Juntada de Ofício
11/09/2025 15:30

Prazo em Curso
19/08/2025 08:01

Prazo em Curso
18/08/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 17:43

Arquivado Provisoriamente
29/07/2025 14:28

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:28

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:28

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:28

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 11:21

Informação do Sistema
15/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:28

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803213-82.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlene de Castro Posterli Cavalcante - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:02

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2024 02:24

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803213-82.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Darlene de Castro Posterli Cavalcante - Réu: Município de Paranaíba - - Dispositivo - 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 252. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 5.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:37

Recebidos os autos
28/08/2024 09:36

Outras Decisões
27/06/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 06:07

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:15

Evolução da Classe Processual
25/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:16

Recebidos os autos
11/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 02:02

Decorrido prazo de parte
08/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:25

Recebidos os autos
16/06/2023 13:25

Recebidos os autos
15/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
04/11/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:36

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 16:36

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:26

Recebidos os autos
24/05/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:25

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 08:44

Decorrido prazo de parte
11/02/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/08/2021 07:21

Recebidos os autos
21/08/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 21:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/08/2021 21:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 21:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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