TJMS - 0825943-12.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:44
Arquivado Definitivamente
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19/05/2023 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
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26/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825943-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Erbe Incorporadora 164 Ltda.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Rosimeire Keiko Kamazaki da Silva Advogado: Marinalva de Fátima da Silva Nucci (OAB: 14459/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR – INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADA – MÉRITO – APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – INADIMPLÊNCIA DAS VENDEDORAS – PAGAMENTO DE MULTA – PENALIDADE PREVISTA EM CONTRATO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA IGPM – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PELO INCC – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/04/2023 11:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/09/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 08:45
INCONSISTENTE
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02/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 15:20
Conclusos para decisão
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01/09/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 15:20
Distribuído por sorteio
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01/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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