TJMS - 0808383-79.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANO CAETANO DE SOUZA

CPF *35.***.*19-86

Advogados

JOSE G. M. PISSINI NETO

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DIEGO APARECIDO FRANCISCO

CPF *04.***.*15-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 06:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 04:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 06:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 19:34

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2025 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 31/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2024 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 20:32

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2024 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:54

    Homologada a Transação

  • 08/08/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 19:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 15:50

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2024 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2024 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:02

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2023 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 26/07/2023 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 14:28

    de Conciliação

  • 09/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 12:42

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José G.

    M.

    Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0808383-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Caetano de Souza - Decisão de fls. 105/107: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Adriano Caetano de Souza na presente ação que move contra Diego Aparecido Francisco e outro, já qualificadas.

    E, recebe-se a emenda de pp. 102/103.

    No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 24/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 10:40

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2023 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 06:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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