17/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601051-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

A.

S.

C.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:52

Provimento por decisão monocrática
18/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 12:37

Desentranhado o documento
11/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601051-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

A.

S.

C.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24/28 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601051-67.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
11/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 11:37

Realizado Cálculo de Liquidação
11/05/2023 11:37

Realizado Cálculo de Liquidação
11/05/2023 11:36

INCONSISTENTE
09/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601051-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

A.

S.

C.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 15/17 dos autos.
26/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 16:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo