20/06/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 20:08

Baixa Definitiva
20/06/2023 19:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405604-44.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Denis Maciel Soares Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Agravado: Avm Veiculos Autom Otor Eireli (Representante Legal) Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR - TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - ART. 678, CPC - DIREITO À MEAÇÃO DO BEM LITIGIOSO NÃO COMPROVADA, PARA EFEITO DE TUTELA - UNIÃO ESTÁVEL NÃO EVIDENCIADA - RECURSO DESPROVIDO.

Nos embargos de terceiro não há falar em suspensão liminar das medidas constritivas sobre o bem litigioso quando não demonstrado suficientemente o seu domínio ou posse, consoante prescreve o art. 678, caput, CPC.

In casu, o agravante assevera que a direito sobre a meação do bem decorre de sua aquisição pela executada na constância de união estável que não foi comprovada nos autos, do que se extrai a ausência dos requisitos para concessão da tutela provisória postulada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/05/2023 19:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:41

INCONSISTENTE
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405604-44.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Denis Maciel Soares Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Agravado: Avm Veiculos Autom Otor Eireli (Representante Legal) Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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