TJMS - 0001045-86.2007.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

VICTOR PESSOA RIBEIRO

CPF *28.***.*38-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/05/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    União Federal, Victor Pessoa Ribeiro Processo 0001045-86.2007.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Victor Pessoa Ribeiro -

    Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente.

    Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto.

    Com o registro e a publicação da sentença em cartório, intimem-se as partes.

    Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias.

  • 26/04/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/04/2023 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:35

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 12/09/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 14:04

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 09/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2010.

  • 09/03/2010 12:00

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2009.

  • 18/02/2009 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 18/02/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/01/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/08/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2008.

  • 11/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/05/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/10/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2007 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2007

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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