17/04/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0833279-33.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernando Pinheiro Bastos Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Agravado: T4f Entretenimento S/A - Tickets For Fun Advogado: Taís Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 08:59

INCONSISTENTE
11/03/2024 14:47

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:34

Recebidos os autos
16/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0833279-33.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernando Pinheiro Bastos Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Agravado: T4f Entretenimento S/A - Tickets For Fun Advogado: Taís Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 94/106 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:37

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0833279-33.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernando Pinheiro Bastos Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Agravado: T4f Entretenimento S/A - Tickets For Fun Advogado: Taís Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0833279-33.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Pinheiro Bastos Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Recorrido: T4f Entretenimento S/A - Tickets For Fun Advogado: Taís Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fernando Pinheiro Bastos.
13/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0833279-33.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Pinheiro Bastos Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Recorrido: T4f Entretenimento S/A - Tickets For Fun Advogado: Taís Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833279-33.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Fernando Pinheiro Bastos Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Embargado: T4f Entretenimento S/A - Tickets For Fun Advogado: Taís Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DIREITO DE IMAGEM – FOTOGRAFIAS EM EVENTO MUSICAL – AUTORIZAÇÃO DO AUTOR PARA QUE O FOTOGRAFO OFICIAL CAPTASSE AS IMAGENS – DIVULGAÇÃO POSTERIOR – CONDIÇÕES E TERMOS DE USO DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR DE FORMA CLARA E DESTACADA – ILEGALIDADE OU ABUSO NÃO CARACTERIZADOS – OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS – RECURSO IMPROVIDO.

Em tendo a empresa organizadora de eventos elaborado e disponibilizado a todos os consumidores termo de autorização (redigido de forma clara e ostensiva) para que os participantes, ao adquirirem o ingresso dos shows, tivessem ciência e concordassem com o uso de imagem, inclusive para uso publicitário, tomou as cautelas devidas para a disponibilização posterior das fotografias obtidas naquele momento.

Ainda que se considerasse o fato de o autor não ter autorizado, de forma expressa, a utilização das imagens,

por outro lado, tacitamente o fez, ao permitir espontaneamente, o registro por profissional contratado exclusivamente para esse fim pela organização do espetáculo.

Ou seja, o comportamento adotado chancela a ideia de que estava de acordo com a situação, até mesmo a divulgação futura das imagens.

Estando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833279-33.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Fernando Pinheiro Bastos Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Embargado: T4f Entretenimento S/A - Tickets For Fun Advogado: Taís Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) Vistos, etc.

Intime-se o recorrido e a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802181-96.2022.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Doile Matias da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801911-72.2022.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Nilda Eva Ramos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0801437-04.2022.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Drielle Evelin Marino Bortolucci

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0809457-18.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Girotto &Amp; Moraes LTDA - EPP

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0801486-83.2021.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Levino Barce

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 13:34

Exibir Processo