09/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600426-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

B.

P. de A.

Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Interessada: A.

L.

A.

P.

Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 45-47.

Devidamente intimado acerca dos cálculos de liquidação, o representante do espólio de João Batista Pais de Arruda, manifestou sua anuência com os cálculos e requereu a transferência do crédito ao juízo do inventário, f. 55.

O ente devedor foi intimado à f. 57, manifestou sua anuência à f. 58.

Assim, não havendo recursos pendentes, transfira-se o valor pertencente ao Espólio de João Batista Pais de Arruda ao juízo do inventário (n.º 0825738-75.2022.8.12.0001), em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, na subconta informada à f. 56, conforme requerido à f. 55.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
12/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:57

Provimento por decisão monocrática
01/04/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:59

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/09/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600426-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

B.

P. de A.

Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Interessada: A.

L.

A.

P.

Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 28 e f. 30) com os cálculos (f. 22/27), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária ALANNA LEGUIZAMON ALVES PEREIRA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:06

Provimento por decisão monocrática
15/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 18:25

Realizado Cálculo de Tributos
25/05/2023 18:24

Realizado Cálculo de Liquidação
25/05/2023 18:24

INCONSISTENTE
16/05/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600426-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

B.

P. de A.

Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Interessada: A.

L.

A.

P.

Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) O ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA PAES DE ARRUDA e ALANNA LEGUIZAMÓN A.

PEREIRA manifestaram interesse em aderir ao acordo direto (f. 14). À f. 15 foi certificado nos autos que a Coordenadoria de Precatórios deixou de promover a realização dos cálculos, em razão de não constar autorização do juízo do inventário.

Os credores aduziram às f. 17/18 que a autorização pelo juízo do inventário é necessária para celebração do acordo e não para manifestação de interesse.

No entanto, em que pese a aludida argumentação, o espólio do titular originário do crédito deve comprovar, contemporaneamente ao pedido de adesão ao acordo, os requisitos estabelecidos no item 3.2, III do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023, que diz: "(...).

III - nos casos de pedidos formulados pelo espólio do titular originário do crédito, a comprovação da abertura do inventário, as primeiras declarações e o termo de compromisso do inventariante, bem como decisão do juiz do inventário, autorizando a efetivação do acordo;(...)." .

Assim, diante da necessidade de autorização do Juízo do Inventário, aguarde-se apresentação do referido documento, no prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, tendo em vista o interesse da credora do destaque dos honorários contratuais em participar do acordo direto, à Coordenadoria de Cálculos para as providências.

Intimem-se.
15/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:12

Provimento por decisão monocrática
05/05/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600426-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

B.

P. de A.

Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Interessada: A.

L.

A.

P.

Advogada: Alanna Leguizamón Alves Pereira (OAB: 15424/MS) Fica a parte credora intimada acerca da certidão de f. 15 para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.
27/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 16:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/03/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2023 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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