18/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 14:26

Desentranhado o documento
06/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604645-26.2022.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

E.

P.

V.

O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.28 e f. 31) com os cálculos (f. 18/27), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório às beneficiárias: PATRÍCIA EVELISE PEREIRA VIEIRA e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
19/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 09:18

Provimento por decisão monocrática
16/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604645-26.2022.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

E.

P.

V.

O.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/27 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604645-26.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
27/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2023 12:23

INCONSISTENTE
26/04/2023 12:23

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2023 12:22

INCONSISTENTE
24/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 15:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/09/2022 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2022 18:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2022 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1605912-33.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0812899-21.2018.8.12.0110

Simone Augusto de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Campo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2018 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1605062-76.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Amanda Lopes Bertoleti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1604915-50.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1604667-84.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 16:10

Exibir Processo