05/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:26

INCONSISTENTE
07/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 15:01

Negado seguimento a Recurso
24/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:14

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:14

Distribuído por prevenção
09/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802216-26.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Adelino Cabral Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802216-26.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Adelino Cabral Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 06:55

Registrado para #{motivos_de_registro}
28/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802216-26.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Adelino Cabral Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO AFASTADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA PARTE DEVEDORA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL DEVIDO – QUANTUM REDUZIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição de seu nome em cadastros de proteção ao crédito enseja o direito à compensação por danos morais, os quais devem ser arbitrados em observância aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/04/2023 09:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/02/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:40

Conclusos para decisão
06/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:40

Distribuído por sorteio
06/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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