30/05/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:51

Baixa Definitiva
30/05/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:10

INCONSISTENTE
23/05/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405643-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alex Viana de Melo Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Vitória Valdina Souza da Silva Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Decide-se De acordo com o art. 659 do Código de Processo Penal, Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

No caso em exame, como visto, o objetivo do presente writ, impetrado em 26.04.2023, é a concessão da ordem para que seja determinado que o Juízo Singular proceda à análise do requisito subjetivo da progressão ao regime semiaberto, dispensando o exame criminológico, sendo a progressão deferida, no prazo de 24 horas, haja vista o excesso da execução penal e a mora processual.

Ocorre que, conforme relatado, em suas informações, f.33-34, a autoridade apontada como coatora informou que dia 15.05.2023 foi deferida à paciente a progressão para o regime semiaberto.

Diante disso, a consequência lógica é que o interesse processual presente quando da impetração deste writ desapareceu no seu curso, ensejando na ausência de uma das condições da ação, correspondente na utilidade de se obter a prestação jurisdicional para aplicação do direito objetivo ao caso concreto, motivo pelo qual o reconhecimento da perda de objeto é medida que se impõe.

Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente Habeas Corpus, ante a perda do seu objeto, ex vi do art. 659 da lei processual penal.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem recurso, arquive-se.
22/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:51

Recebidos os autos
22/05/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:15

Prejudicado o recurso
19/05/2023 16:45

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:05

Recebidos os autos
19/05/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:19

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:44

Juntada de Informações
11/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405643-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alex Viana de Melo Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Vitória Valdina Souza da Silva Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Vistos, etc., Em face da certidão de f.27, reitere-se com urgência o ofício à autoridade coatora solicitando informações.

Com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.
10/05/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:22

Expedição de Ofício.
10/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405643-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alex Viana de Melo Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Vitória Valdina Souza da Silva Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Assim, sendo o pedido manejado na presente liminar de natureza satisfativa a análise competirá ao órgão colegiado em momento oportuno.

Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Por fim, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:35

Expedição de Ofício.
28/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 08:53

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:05

INCONSISTENTE
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405643-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alex Viana de Melo Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Vitória Valdina Souza da Silva Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:00

Distribuído por prevenção
26/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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