TJMS - 0800787-20.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME RODRIGUES MARTINS FILHO

CPF *63.***.*70-68

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Terceiro

Partes

DR. JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA - PERITO

CPF *23.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 09:21

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/04/2025 14:03

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 16/04/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - RISCO NÃO COBERTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Contratado seguro de vida com cobertura específica de eventos resultantes de acidentes pessoais, não se há de falar em pagamento de indenização nos casos de invalidez por doença ocupacional, conforme precedentes do STJ" (AgInt no AREsp n. 2.073.113/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024).

    Nos termos da jurisprudência mais moderna, inclusive desta C.

    Câmara Cível, inviável a equiparação de doença ocupacional com acidente de trabalho.

    Indenização não devida.

    Sentença mantida.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:25

    Não-Provimento

  • 11/04/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/04/2025 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 17:59

    Inclusão em pauta

  • 09/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 13:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2025 13:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 09/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:18

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 02/05/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicação

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de Apelação Cível interposto por Fabiano Klein Lopes e DOU-LHE PROVIMENTO para anular a sentença objurgada e determinar o retorno dos autos à Primeira Instância para o seu regular prosseguimento.

    Sem majoração de honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:29

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 28/04/2023 00:01

    Publicação

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800787-20.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Guilherme Rodrigues Martins Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/04/2023 09:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/04/2023 09:26

    Provimento Monocrático

  • 27/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 17:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/04/2023 17:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 26/04/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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