TJMS - 0806212-62.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806212-62.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Ricardo Ribeiro Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
04/12/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/12/2023 14:40
INCONSISTENTE
-
28/11/2023 14:39
Baixa Definitiva
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28/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:38
Recebidos os autos
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01/08/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 06:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806212-62.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Ricardo Ribeiro Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 11:07
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
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28/07/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2023 10:01
Recurso especial admitido
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15/06/2023 18:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/06/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806212-62.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Ricardo Ribeiro Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806212-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ricardo Ribeiro Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR – DESNECESSIDADE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. É prescindível o esgotamento da via administrativa para que o recorrente possa pleitear o seu direito, socorrendo-se diretamente do Poder Judiciário. É assente neste Tribunal de Justiça que a inexistência de pedido administrativo pleiteando a indenização do seguro de vida contratado não impede a apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806212-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ricardo Ribeiro Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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