TJMS - 0800551-42.2022.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA PEREIRA BARBOSA DA SILVA

CPF *34.***.*99-49

Advogados

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF *27.***.*42-25

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA

OAB: 24037/MS

CPF *33.***.*69-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800551-42.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Rosangela Pereira Barbosa da Silva Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

  • 20/06/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/06/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 15:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/05/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800551-42.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Rosangela Pereira Barbosa da Silva Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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