TJMS - 0801031-34.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801031-34.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ricardo Gonçalves Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - FATURA CUJO VALOR DESTOA DAS DEMAIS - COBRANÇA MAIOR DO QUE O USUAL - AUMENTO INJUSTIFICADO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO CONSUMIDOR NO CASO EM CONCRETO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - SUSPENSÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
E Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. -
27/04/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 22:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/03/2023 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/12/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 03:49
INCONSISTENTE
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18/11/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2022 16:53
Conclusos para decisão
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17/11/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 15:11
Distribuído por sorteio
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17/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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