TJMS - 1600360-87.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600360-87.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
G.
P.
Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Advogado: César Augusto Rasslan Câmara (OAB: 5010/MS) Ficam intimado/a o/a beneficiário/a para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1600360-87.2022.8.12.0000. -
30/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600360-87.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
G.
P.
Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Advogado: César Augusto Rasslan Câmara (OAB: 5010/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 15/17 e f. 18/19.
A credora foi intimada às f. 20/21 e manifestou anuência à f. 24/25.
O ente devedor foi intimado à f. 26 e manifestou ciencia à f.27.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n. 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:46
Provimento por decisão monocrática
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15/05/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/05/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600360-87.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
L.
G.
P.
Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Advogado: César Augusto Rasslan Câmara (OAB: 5010/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1600360-87.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
28/04/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/04/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 12:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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25/03/2022 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/02/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/02/2022 18:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/02/2022 17:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/02/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/02/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/02/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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