TJMS - 0008272-65.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILZA INACIA DE SOUZA

CPF *02.***.*24-87

Advogados

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS

OAB: 7498/MS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 15.413.826/0005-83

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 14:53

    Transitado em Julgado em "data"

  • 13/12/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0008272-65.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marilza Inácia de Souza Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDIMENTO ESPECIAL (ART. 396 E SEGUINTES DO CPC) - INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INCOMPETÊNCIA - INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 51, II, DA LEI N.º 9.099/95 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

    Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 12/12/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 13:39

    Não-Provimento

  • 29/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta

  • 22/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:12

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 12/05/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicação

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0008272-65.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marilza Inácia de Souza Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 18:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/05/2023 18:24

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/05/2023 18:24

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/05/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:01

    Publicação

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0008272-65.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Marilza Inácia de Souza Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o julgamento da presente ação, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, titular da 7ª Vara do Juizado Especial em que tramitou estes autos. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2023 12:51

    Outras Decisões

  • 02/05/2023 01:42

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 02/05/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicação

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0008272-65.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Marilza Inácia de Souza Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 28/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 14:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/04/2023 14:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800152-76.2019.8.12.0054

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Clinica Nutricional LTDA

Advogado: Werther Sibut de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800152-76.2019.8.12.0054

Clinica Nutricional LTDA

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Nova Alvorada...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2021 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0800031-52.2022.8.12.0051

Maria Aparecida da Silva Neves

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800031-52.2022.8.12.0051

Maria Aparecida da Silva Neves

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0001526-08.2018.8.12.0019

Sharon Marques Sobreiro Figueiredo

Gerson Zilli Kruger

Advogado: Gabriel Torraca Penzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2018 15:21

Exibir Processo