TJMS - 0800210-30.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 12:55
Transitado em Julgado em #{data}
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29/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800210-30.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eliete Moreira Marques Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO - AGENTE PÚBLICO - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO - FÉRIAS - PREVISÃO NO NORMATIVO LOCAL DE PERÍODO EQUIVALENTE A 45 (QUARENTA E CINCO DIAS) - TERÇO (ABONO) QUE DEVE INCIDIR SOBRE TODO O PERÍODO - LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO A 30 (TRINTA) DIAS QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA CONSTITUCIONAL - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 18:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/05/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 18:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800210-30.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eliete Moreira Marques Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Dariane Carducci Gomes (OAB: 20536/MS) Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/04/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 12:30
Conclusos para decisão
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27/04/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 12:20
Distribuído por sorteio
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27/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 05:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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