08/07/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801308-50.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jóse Martins Ramos Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 273, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801308-50.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jóse Martins Ramos Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:37

Transitado em Julgado em data
20/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801308-50.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jóse Martins Ramos Neto - Sentença: Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.418,89 (um mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), conforme demonstrativo de cálculos apresentado às f. 239/244.

Sem condenação em honorários no âmbito do Juizado Especial no primeiro grau de jurisdição. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 04:04

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:17

Homologada a Transação
06/09/2024 15:17

Recebidos os autos
06/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801308-50.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jóse Martins Ramos Neto - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
07/06/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:12

Recebidos os autos
19/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:46

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 18:45

Processo Desarquivado
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 06:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 06:18

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:55

Recebidos os autos
28/07/2023 09:55

Recebidos os autos
27/04/2023 04:56

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 04:56

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 04:56

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 05:20

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:40

Recebidos os autos
28/03/2023 16:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
21/03/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:01

Homologada a Transação
14/02/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:09

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:03

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:03

Recebidos os autos
10/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 16:58

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 16:58

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 16:58

Recebidos os autos
23/06/2022 17:34

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 12:12

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 16:43

Recebidos os autos
22/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 17:54

Recebidos os autos
08/06/2022 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/06/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 17:28

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 17:28

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 17:28

Recebidos os autos
28/04/2022 10:34

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 04:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 04:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:41

Recebidos os autos
28/03/2022 15:41

Declarada incompetência
28/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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