TJMS - 0801234-84.2013.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

MARILENE PIEROTI LEITE - ME

CNPJ: 05.936.951/0001-90

Advogados

MARIA ALICE LEAL FATTORI

OAB: 1778/MS

CPF *56.***.*70-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 09:17

    Decorrido prazo de parte

  • 23/06/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 05:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 04:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 19:17

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 05:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 08:25

    Decorrido prazo de parte

  • 15/03/2025 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 11:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/12/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:53

    Transitado em Julgado em data

  • 12/05/2023 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    União, Marilene Pieroti Leite - ME Processo 0801234-84.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Marilene Pieroti Leite - ME - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei de Execução Fiscal c/c art. 156, V, do CTN.

    Sem custas e honorários.

    Com o trânsito em julgado: (a) proceda com a baixa em eventual constrição realizada; (b) nos termos do artigo 33 da Lei de Execução Fiscal, oficie-se ao Departamento de Lançamento de Tributos e Arrecadação dando-se ciência da presente decisão, a fim de que proceda à averbação no Registro da Dívida Ativa, com a baixa da mesma, anexando-se cópia da decisão e da certidão de dívida ativa; (c) após arquive-se com as devidas cautelas.

    Publique.

    Registre.

    Intimem-se.

  • 01/05/2023 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/05/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/04/2023 06:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:39

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2020 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 18:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/11/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2019 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 14:50

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2018 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 17:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/07/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2017 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 11:25

    Decisão ou Despacho

  • 08/02/2017 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2016 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2016 10:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 10:22

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2015 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2015 10:41

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2015 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2015 20:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2015 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2015 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2014 09:01

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2014 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2014 10:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2014 10:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2014 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2014 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2014 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2014 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 14/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 06/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803595-30.2015.8.12.0004

Municipio de Amambai

O. Maciel Gomes- ME

Advogado: Caio Fachin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0028617-40.2012.8.12.0001

Paulo Sergio Ferri

Zulmira Zimmermann de Almeida

Advogado: Bento Adriano M. Duailibi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2020 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0807450-77.2021.8.12.0110

Marcos Everton Caetano

Vinicius Baptista Duarte Ilario

Advogado: Odete Francisco da Silva Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801938-43.2021.8.12.0101

Informatica J L P LTDA - ME

Maria Gisele Tendolo

Advogado: Josilene Paulon Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0841801-15.2021.8.12.0001

Eliane de Jesus Almiron

Claudeir Pedro de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 11:20

Exibir Processo